TERMOS DE SERVIÇO DO APLICATIVO PRAXIS E-DIARY

Última revisão em 14 de janeiro de 2026

Bem-vindo aos Termos de Serviço (estes “Termos”) do aplicativo móvel Praxis E-Diary (o “Aplicativo”) operado em nome da Praxis Precision Medicines Inc. (“Empresa”, “nós” ou “nos”).  O Aplicativo e qualquer conteúdo, ferramentas, recursos e funcionalidades oferecidos em ou por meio do nosso Aplicativo são referidos coletivamente como os “Serviços”.

Estes Termos regem seu acesso e uso dos Serviços. Leia estes Termos com atenção, pois eles incluem informações importantes sobre seus direitos legais. Ao acessar e/ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se você não entender ou não concordar com estes Termos, não use os Serviços.

Para os fins destes Termos, “você” e “seu/sua” significam você como usuário dos Serviços. Se você usar os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, o termo “você” inclui você e essa entidade, e você declara e garante que (a) é um representante autorizado da entidade com autoridade para vincular a entidade a estes Termos, e (b) concorda com estes Termos em nome da entidade.

OS SERVIÇOS NÃO FORNECEM ACONSELHAMENTO MÉDICO. Os Serviços não se destinam a substituir aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. Havendo qualquer dúvida sobre uma condição médica, sempre consulte seu médico ou outro profissional de saúde qualificado. Nunca desconsidere o aconselhamento médico profissional nem atrase a busca por tratamento devido ao conteúdo ou qualquer coisa que tenha lido nos Serviços ou sobre os Serviços. VOCÊ ENTENDE E RECONHECE QUE OS SERVIÇOS NÃO FORNECEM, E NÃO FORNECERÃO, QUALQUER ACONSELHAMENTO MÉDICO OU TRATAMENTO MÉDICO, E QUE VOCÊ DEVE SEMPRE CONSULTAR SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE.

1. Visão geral
   1. O Aplicativo permite aos usuários fornecer dados e outras documentações (“Dados do Ensaio”) relacionados a um ou mais ensaios clínicos patrocinados por nós (“Ensaios”). Na medida em que você participa de um Ensaio, sua participação está sujeita a um termo de consentimento livre e esclarecido separado, e não a estes Termos. Na medida em que você estiver prestando serviços relacionados ao Ensaio, esses serviços serão regidos por um contrato com a Empresa, não por estes Termos. O Ensaio em si não é um “Serviço” de acordo com estes Termos.  Você concorda que todos os Dados do Ensaio que você publicar, carregar ou enviar através dos Serviços são, segundo seu conhecimento, precisos e completos. Se você acredita que quaisquer Dados do Ensaio enviados anteriormente estão imprecisos ou incompletos, entre em contato conosco conforme descrito no termo de consentimento livre e esclarecido ou no devido contrato com a Empresa.
2. Elegibilidade, Contas de usuário
   1. Elegibilidade. Você deve ter 13 anos de idade ou mais para usar os Serviços. Menores de idade, conforme a respectiva jurisdição, mas com pelo menos 13 anos, somente podem utilizar os Serviços se os pais ou o responsável legal do menor aceitarem estes Termos em nome do menor antes da utilização dos Serviços. Crianças menores de 13 anos não têm permissão para usar os Serviços. Ao usar os Serviços, você concorda que atende a esses requisitos.
   2. Criação e Proteção da sua Conta. Para usar os Serviços, você precisa criar uma conta (“Conta”). Podemos fornecer a determinados usuários um código de registro para a criação de uma Conta. Você concorda em não usar nenhum código de registro que não tenha sido enviado por nós ao criar sua Conta. Você concorda em nos fornecer informações precisas, completas e atualizadas para sua Conta. Você pode acessar, editar e atualizar sua Conta por meio das configurações do Aplicativo. Você é o único responsável por toda e qualquer atividade em sua Conta e por manter a confidencialidade e a segurança de sua senha. Não nos responsabilizamos por quaisquer atos ou omissões de sua parte em relação à sua Conta. Você deve nos notificar imediatamente conforme descrito no termo de consentimento livre e esclarecido ou no contrato relevante com a Empresa, caso venha a saber ou tenha algum motivo para suspeitar que sua Conta ou senha foi roubada, utilizada indevidamente ou comprometida de alguma forma, ou em caso de qualquer uso não autorizado, real ou suspeito, da sua Conta. Você concorda em não criar nenhuma Conta se nós tivermos removido ou banido você anteriormente de qualquer dos nossos Serviços, a menos que forneçamos consentimento por escrito em contrário.
3. Localização da Nossa Política de Privacidade
   1. Política de Privacidade. Nossa Política de Privacidade descreve como lidamos com as informações que você nos fornece ao utilizar os Serviços. Para obter uma explicação sobre nossas práticas de privacidade, visite nossa Política de Privacidade localizada em praxismedicines.com/.
4. Direitos Que Lhe Concedemos
   1. Direito a Usar os Serviços. Por meio deste instrumento, permitimos que você utilize os Serviços exclusivamente para seu uso interno e não comercial, desde que observados estes Termos em relação a todo e qualquer uso.  Se qualquer software, conteúdo ou outros materiais de nossa propriedade ou controlados por nós forem distribuídos a você como parte do uso dos Serviços, concedemos a você, por meio deste instrumento, um direito e licença pessoais, não atribuíveis, não sublicenciáveis, intransferíveis e não exclusivos para acessar e exibir tal software, conteúdo e materiais fornecidos a você como parte dos Serviços (e o direito de baixar uma única cópia do Aplicativo em seu equipamento ou dispositivo aplicável), em cada caso com o único propósito de permitir que você utilize os Serviços conforme permitido por estes Termos. Seu acesso e uso dos Serviços poderão ser interrompidos periodicamente por diversos motivos, incluindo, entre outros, mau funcionamento do equipamento, atualizações periódicas, manutenção ou reparo do Serviço ou outras ações que a Empresa, a seu critério exclusivo, optar por realizar.
   2. Restrições ao Seu Uso dos Serviços. Você não poderá realizar nenhuma das seguintes ações em relação ao uso dos Serviços, a menos que leis ou regulamentos aplicáveis proíbam essas restrições ou que você tenha nossa permissão por escrito para realizá-las:
      1. baixar, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, duplicar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou oferecer para venda qualquer informação contida nos Serviços ou obtida por meio dos Serviços, exceto arquivos temporários que são automaticamente armazenados em cache pelo seu navegador da web para fins de exibição, ou conforme expressamente permitido nestes Termos;
      2. duplicar, descompilar, aplicar engenharia reversa, desmontar ou decodificar os Serviços (incluindo qualquer ideia ou algoritmo subjacente), ou tentar fazer qualquer uma dessas ações;
      3. usar, reproduzir ou remover qualquer direito autoral, marca comercial, marca de serviço, nome comercial, slogan, logotipo, imagem, ou outra notação proprietária exibida nos Serviços ou por meio deles;
      4. usar trapaças (cheats), software de automação (bots), hacks, modificações (mods) ou qualquer outro software não autorizado de terceiros criado para modificar os Serviços;
      5. explorar os Serviços para qualquer finalidade comercial, incluindo, entre outros, a comunicação ou facilitação de qualquer propaganda ou solicitação comercial;
      6. acessar ou usar os Serviços de qualquer maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar, interromper ou prejudicar os Serviços, ou interferir no acesso ou uso dos Serviços por terceiros, ou usar qualquer dispositivo, software ou rotina que cause isso;
      7. tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper os Serviços, as contas registradas de outros usuários ou os sistemas de computador ou redes conectadas aos Serviços;
      8. burlar, remover, alterar, desativar, degradar ou frustrar qualquer medida tecnológica ou proteções de conteúdo dos Serviços;
      9. usar qualquer robô, spider, crawlers, scraper ou outro dispositivo, processo, software ou consulta automática que intercepte, “minere”, raspe, extraia ou acesse os Serviços para monitorar, extrair, copiar ou coletar informações ou dados dos Serviços ou através dos Serviços, ou realizar qualquer processo manual com esse intuito;
      10. introduzir quaisquer vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais em nossos sistemas;
      11. enviar, transmitir, exibir, executar, publicar ou armazenar qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, excessivamente violento, pornográfico, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade, assediador, abusivo, odioso ou cruel, ou usar os Serviços de maneira obscena, excessivamente violenta, assediadora, odiosa, cruel, abusiva, pornográfica, ou que instigue, organize, promova ou facilite a violência ou atividades criminosas;
      12. violar qualquer lei ou regulamento aplicável em conexão com seu acesso ou uso dos Serviços; ou
      13. acessar ou usar os Serviços de qualquer forma não permitida expressamente por estes Termos.
   3. Uso do Aplicativo.  Você é responsável por providenciar o dispositivo móvel, o plano de serviço sem fio, o software, a conexão de internet e/ou outros equipamentos ou serviços necessários para baixar, instalar e usar o Aplicativo; contanto que possamos, a nosso critério exclusivo, fornecer a você um dispositivo móvel em conexão com seu uso do Aplicativo e sua participação no Ensaio.  Não garantimos que o Aplicativo possa ser acessado e utilizado em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviços específico.  Não garantimos que o Aplicativo estará disponível em nenhuma localização geográfica específica. Como parte dos Serviços e para atualizar você sobre o status das entregas, você pode receber notificações push, notificações locais do cliente ou outros tipos de mensagens enviadas diretamente a você em conexão com o Aplicativo (“Mensagens Push”). Você reconhece que, ao usar o Aplicativo, sua operadora de telefonia móvel poderá cobrar taxas por dados, mensagens de texto e/ou outros serviços de acesso sem fio, inclusive em relação às Mensagens Push. Você tem controle sobre as configurações das Mensagens Push, e pode optar por recebê-las ou não por meio dos Serviços ou do sistema operacional do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de anúncios de serviço importantes e mensagens administrativas ocasionais). Consulte sua operadora de telefonia móvel para determinar quais taxas se aplicam ao seu acesso e uso do Aplicativo, incluindo o recebimento de Mensagens Push da Empresa. Você é o único responsável por quaisquer taxas, custos ou despesas incorridos ao baixar, instalar e/ou usar o Aplicativo em seu dispositivo móvel, incluindo o recebimento de mensagens push da Empresa.
   4. Software para dispositivos móveis da Apple App Store. Os seguintes termos e condições aplicam-se a você somente se estiver usando o Aplicativo da Apple App Store. Na medida em que os demais termos e condições destes Termos forem menos restritivos ou entrarem em conflito com os termos e condições deste parágrafo, os termos e condições mais restritivos ou conflitantes deste parágrafo serão aplicados, mas exclusivamente em relação ao seu uso do Aplicativo da Apple App Store. Você reconhece e concorda que estes Termos se aplicam exclusivamente entre você e a Empresa, e não à Apple, e que a Apple não tem nenhuma responsabilidade pelo Aplicativo ou seu conteúdo. Seu uso do Aplicativo deve estar em conformidade com os termos de uso aplicáveis da App Store. Você reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo. Você poderá notificar a Apple em caso de falha do Aplicativo em relação à conformidade com qualquer garantia aplicável, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do Aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão regidos exclusivamente por estes Termos. Você e a Empresa reconhecem que a Apple não é responsável por tratar de quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo, incluindo, entre outras: (a) reclamações de responsabilidade pelo produto, (b) qualquer reclamação de que o Aplicativo não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável e (c) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar. Você e a Empresa reconhecem que, em caso de reclamação de terceiros alegando que o Aplicativo ou sua posse e uso desse Aplicativo infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Empresa, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos. Você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo. Você e a Empresa reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos no que se refere ao seu uso do Aplicativo e que, ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada coo tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você como terceiro beneficiário dos mesmos.
5. Propriedade e Conteúdo
   1. Propriedade dos Serviços. Os Serviços, incluindo sua “identidade visual e experiência de uso” (p. ex., textos, gráficos, imagens, logotipos), conteúdo proprietário, informações e demais materiais, são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda que a Empresa e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e participações relativos aos Serviços (incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual neles contidos) e concorda em não realizar nenhuma ação inconsistente com tais direitos de propriedade.  Nós e nossos licenciadores reservamos todos os direitos em relação aos Serviços e seu conteúdo (exceto o Seu Conteúdo), incluindo, entre outros, o direito exclusivo de criar obras derivadas.
   2. Propriedade de Marcas Comerciais. O nome da Empresa, as marcas comerciais, os logotipos, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Empresa são marcas comerciais da Empresa ou de suas afiliadas ou licenciadoras.  Outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans que aparecem nos Serviços pertencem aos seus respectivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, conectados ou patrocinados por nós.
   3. Propriedade de Comentários. Recebemos com satisfação comentários, observações e sugestões para melhorias nos Serviços (“Comentários”). Você reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de Comentários não confere nem conferirá a você nenhum direito, titularidade ou participação nos Serviços ou em qualquer desses Comentários. Todos os Comentários tornam-se propriedade exclusiva da Empresa, e a Empresa poderá usá-los e divulgá-los de qualquer maneira e para qualquer finalidade, sem aviso ou compensação adicional a você e sem que você retenha qualquer direito de propriedade ou outra reivindicação. Por meio deste, você cede à Empresa todo e qualquer direito, titularidade e participação (incluindo, entre outros, qualquer patente, direito autoral, segredo comercial, marca comercial, demonstração de conhecimento (show-how), conhecimento prático (know-how), direitos morais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual) que você possa ter em relação a todos e quaisquer Comentários.
   4. Concessão de Licença do Seu Conteúdo.  Ao utilizar os Serviços, você poderá publicar, carregar ou enviar conteúdo para ser disponibilizado por meio dos Serviços (“Seu Conteúdo”).  Seu Conteúdo inclui seus Dados do Ensaio. Para operar o Serviço, precisamos obter de você determinados direitos de licença sobre o Seu Conteúdo, de modo que as ações que realizamos na operação do Serviço não sejam consideradas violações legais.  Portanto, ao usar o Serviço e carregar Seu Conteúdo, você nos concede uma licença para acessar, usar, hospedar, armazenar em cache, armazenar, reproduzir, transmitir, exibir, publicar, distribuir e modificar (para fins técnicos, p. ex., garantir que o conteúdo seja visualizável em smartphones, computadores e outros dispositivos) o Seu Conteúdo, mas somente conforme necessário para que possamos operar e fornecer os Serviços e Ensaios.  Você concorda que esses direitos e licenças são isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis, mundiais e irrevogáveis (enquanto Seu Conteúdo estiver armazenado conosco), e incluem o direito de disponibilizarmos o Seu Conteúdo e transferirmos esses direitos a terceiros com os quais mantemos relações contratuais relacionadas ao fornecimento e operação dos Serviços e Ensaios, exclusivamente para fins de fornecimento e operação de tais Serviços e Ensaios, e de permitir o acesso ou divulgação do Seu Conteúdo a terceiros, caso consideremos tal acesso necessário para cumprir nossas obrigações legais.  Como parte da concessão de licença acima, você concorda que determinados outros usuários dos Serviços e participantes ou prestadores de serviços relacionados ao Ensaio têm o direito de visualizar Seu Conteúdo como parte do próprio uso dos Serviços e de sua participação no Ensaio. Ao publicar ou enviar Seu Conteúdo por meio dos Serviços, você declara e garante que possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridade necessários para outorgar os direitos aqui concedidos para o Seu Conteúdo. Você concorda que Seu Conteúdo não conterá material sujeito a direitos autorais ou outros direitos de propriedade, a menos que você tenha a permissão necessária ou esteja legalmente autorizado a publicar o material e a nos conceder a licença descrita acima.
6. Isenções e Limitações de Responsabilidade
   1. Isenções de Responsabilidade.
      1. Seu acesso e uso dos Serviços ocorrem por sua conta e risco. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. Sem prejuízo do disposto acima, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa, suas entidades matrizes, afiliadas, empresas relacionadas, diretores executivos, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores (as “Entidades da Empresa”) EXIMEM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. As Entidades da Empresa não oferecem garantias ou representações, e se eximem de toda e qualquer responsabilidade civil ou legal por: (a) a integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços; (b) qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados ou outros danos resultantes do seu acesso ou uso dos Serviços; (c) a operação ou compatibilidade com qualquer outro aplicativo ou qualquer sistema ou dispositivo específico; (d) se os Serviços atenderão às suas necessidades ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros; e (e) exclusão ou falha no armazenamento ou transmissão do Seu Conteúdo e outras comunicações mantidas pelos Serviços. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtida das Entidades da Empresa ou por meio dos Serviços, criará qualquer garantia ou representação que não esteja expressamente prevista neste documento.
      2. AS LEIS DE CERTAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO O ESTADO DE NOVA JERSEY, NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, CONFORME ESTABELECIDO ABAIXO. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS.
      3. AS ENTIDADES DA EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZAM NEM ASSUMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE LEGAL POR NENHUM CONTEÚDO QUE VOCÊ, OUTRO USUÁRIO OU TERCEIROS CRIEM, CARREGUEM, PUBLIQUEM, ENVIEM, RECEBAM OU ARMAZENEM NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES.
      4. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE PODE SER EXPOSTO A CONTEÚDO QUE PODE SER OFENSIVO, ILEGAL, ENGANOSO OU INAPROPRIADO, E AS ENTIDADES DA EMPRESA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS DE FORMA ALGUMA POR NENHUM DESSES CONTEÚDOS.
   2. Limitações de Responsabilidade. NA MEDIDA EM QUE NÃO FOR PROIBIDO POR LEI, VOCÊ CONCORDA QUE EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS ENTIDADES DA EMPRESA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS), INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA SOB ESTES TERMOS OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DE QUALQUER FORMA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS OU ESTES TERMOS, E SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA), MESMO QUE AS ENTIDADES DA EMPRESA TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
7. Disposições Adicionais
   1. Atualização destes Termos. Podemos modificar estes Termos periodicamente, caso em que atualizaremos a data de “Última revisão” no início destes Termos.  Se fizermos alterações substanciais, envidaremos esforços razoáveis no sentido de notificá-lo, por exemplo, publicando um aviso em destaque no Aplicativo. No entanto, é de sua exclusiva responsabilidade revisar estes Termos periodicamente para verificar eventuais alterações.  Os Termos atualizados entrarão em vigor a partir da data de publicação ou em data posterior, conforme especificado nos Termos atualizados. Seu acesso ou uso contínuo dos Serviços após as modificações entrarem em vigor será considerado como sua aceitação dos Termos modificados. Nenhuma alteração se aplicará a um litígio para o qual uma arbitragem tenha sido iniciada antes da alteração dos Termos.
   2. Rescisão da Licença e da sua Conta. Se você violar qualquer uma das disposições destes Termos, todas as licenças concedidas pela Empresa serão rescindidas automaticamente. Além disso, a Empresa poderá suspender, desativar ou excluir sua Conta e/ou os Serviços (ou qualquer parte dos mesmos) com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo algum. Se a Empresa excluir sua Conta por suspeita de violação destes Termos por você, você ficará proibido de se registrar novamente nos Serviços com um nome diferente. Em caso de exclusão da Conta por qualquer motivo, a Empresa poderá (mas não será obrigada a) excluir qualquer parte do Seu Conteúdo. A Empresa não será responsável pela falha em excluir ou pela exclusão do Seu Conteúdo. Todas as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito após e independentemente de qualquer rescisão destes Termos pela Empresa ou por você. A rescisão não limitará nenhum dos demais direitos ou recursos da Empresa previstos em lei ou em equidade.
   3. Medidas Cautelares. Você concorda que uma violação destes Termos causará danos irreparáveis à Empresa, para os quais indenizações monetárias não seriam uma reparação adequada, e a Empresa terá direito a medidas cautelares, além de quaisquer recursos cabíveis nos termos deste instrumento ou da lei, sem necessidade de fiança, outra garantia ou comprovação de danos.
   4. Residentes da Califórnia. Se você for residente da Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia, Seção 1789.3, você poderá registrar reclamações junto à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia entrando em contato por escrito através do endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou por telefone através do número (800) 952-5210.
   5. Leis de Exportação. Você concorda que não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, os Serviços e/ou outras informações ou materiais fornecidos pela Empresa nos termos deste instrumento, para qualquer país para o qual os Estados Unidos ou qualquer outra jurisdição relevante exija uma licença de exportação ou outra aprovação governamental no momento da exportação, sem antes obter tal licença ou aprovação. Em especial, mas sem limitação, os Serviços não podem ser exportados ou reexportados (a) para qualquer país sob embargo dos EUA ou para qualquer país que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que “apoia o terrorismo”, ou (b) para qualquer pessoa listada em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas, incluindo a lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou a Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA.     Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você é responsável por cumprir, às suas próprias custas, todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis ​​dos Estados Unidos.
   6. Disposições Gerais. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto do presente e ao seu uso dos Serviços, e substituem todos os demais acordos e entendimentos, sejam escritos ou verbais, entre as partes com relação ao objeto do presente. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade das demais disposições. Estes Termos e as licenças concedidas no âmbito do presente instrumento podem ser cedidos pela Empresa, mas não podem ser cedidos por você sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Empresa. Nenhuma renúncia por qualquer das partes a qualquer violação ou inadimplência ao abrigo deste documento será considerada uma renúncia a qualquer violação ou inadimplência anterior ou subsequente. Os títulos das seções utilizados neste documento servem apenas para referência, e não devem ser interpretados como tendo qualquer efeito legal. Os Serviços são operados por nós nos Estados Unidos. Indivíduos que optarem por acessar os Serviços de locais fora dos Estados Unidos o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Estes Termos são regidos pelas leis da Commonwealth de Massachusetts, sem levar em consideração as regras de conflito de leis, e o foro competente para quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a eles será o foro de arbitragem estabelecido acima ou, se caso a arbitragem não se aplique, os tribunais estaduais e federais localizados na Commonwealth de Massachusetts.
   7. Como Entrar em Contato Conosco. Você pode entrar em contato conosco a respeito dos Serviços ou destes Termos conforme descrito no termo de consentimento livre e esclarecido fornecido a você ou no respectivo contrato com a Empresa.