PRAXIS PRECISION MEDICINES

AVISO DE PRIVACIDADE DA PRAXIS eDIARY

Última Atualização: 8 de maio de 2026

Este Aviso de Privacidade descreve a forma como a Praxis Precision Medicines, Inc. (“nós”, “nos”, “nos”) recolhe, utiliza e divulga informações sobre si quando utiliza a Praxis eDiary (a “Aplicação”). Para efeitos do presente Aviso de Privacidade, “para si” e “seu/sua” referem-se a si enquanto utilizador da Aplicação.

Este Aviso de Privacidade destina-se a cumprir as nossas obrigações de informação para consigo ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo os artigos 12.º, 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679) (“RGPD da UE”), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido, conforme mantido no direito nacional ao abrigo da Lei de Proteção de Dados de 2018 (“RGPD do Reino Unido”), da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018) (“LGPD”) e da Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguros de Saúde dos EUA (Health Insurance Portability and Accountability Act/“HIPAA”) (em conjunto com a Autorização HIPAA constante do seu Formulário de Consentimento Informado, quando aplicável). Este Aviso de Privacidade é disponibilizado no idioma local de cada país em que a Praxis realiza um estudo clínico utilizando a Aplicação; contacte-nos através dos dados abaixo para solicitar uma cópia noutro idioma.

Ao utilizar a Aplicação, concorda com a recolha, utilização e divulgação das suas informações conforme descrito neste Aviso de Privacidade. Se não compreender ou não concordar com este Aviso de Privacidade, não utilize nem aceda à Aplicação.

QUEM SOMOS E COMO NOS CONTACTAR

Controlador de Dados. Praxis Precision Medicines, Inc., 99 High Street, 30th Floor, Boston, Massachusetts 02110, EUA. E-mail: [email protected].

Encarregado da Proteção de Dados. E-mail: [email protected].

Representante na UE e no Reino Unido ao abrigo do artigo 27.º. VeraSafe Ireland Ltd., Unit 3D North Point House, North Point Business Park, New Mallow Road, Cork T23AT2P, Irlanda; [email protected]. A VeraSafe Ireland Ltd. é designada como nossa representante ao abrigo do artigo 27.º do RGPD da UE e atua também como nossa representante para efeitos do artigo 27.º do RGPD do Reino Unido (conforme mantido no direito nacional ao abrigo da Lei de Proteção de Dados de 2018). Os titulares dos dados sediados na UE e no Reino Unido, as autoridades de controlo da UE e o Information Commissioner’s Office do Reino Unido podem contactar a nossa representante como ponto de contacto alternativo ao nosso Encarregado da Proteção de Dados.

Encarregado Brasileiro (Contacto ao Abrigo do Artigo 41.º da LGPD). Alex Nemiroff atua como nosso Encarregado da Proteção de Dados global e como ponto de contacto ao abrigo do artigo 41.º da LGPD para questões relacionadas com os dados pessoais de titulares dos dados brasileiros. E-mail: [email protected].

1. ALTERAÇÕES A ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Poderemos alterar este Aviso de Privacidade periodicamente, caso em que atualizaremos a data da “Última Atualização” no topo deste Aviso de Privacidade. Se efetuarmos alterações materiais à forma como utilizamos ou divulgamos as informações que recolhemos, envidaremos esforços razoáveis para o notificar (através da publicação de um aviso dessas alterações na Aplicação ou por outros meios em conformidade com a lei aplicável) e tomaremos medidas adicionais conforme exigido pela lei aplicável. Se não concordar com quaisquer atualizações a este Aviso de Privacidade, não continue a utilizar nem a aceder à Aplicação.

2. RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Quando utiliza ou acede à Aplicação, recolhemos determinadas categorias de informações sobre si a partir de várias fontes. Além das utilizações específicas abordadas abaixo, poderemos utilizar estas informações no âmbito dos nossos interesses legítimos para reforçar a segurança e a proteção da nossa Aplicação, prestar apoio ao cliente ao abrigo do nosso contrato consigo, cumprir obrigações legais aplicáveis, fazer cumprir quaisquer termos de serviço aplicáveis e proteger os nossos direitos e os direitos dos nossos colaboradores, utilizadores ou outras pessoas.

Base Lícita para o Tratamento

A base lícita em que nos apoiamos para tratar as suas informações depende do tipo de informação e do seu país de residência:

• Dados de saúde e outros dados pessoais de categorias especiais — EEE e Reino Unido. Tratamos estes dados com base no seu consentimento explícito (artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD da UE/Reino Unido) e, quando aplicável, com base no facto de o tratamento ser necessário para fins de investigação científica, sujeito às salvaguardas do artigo 89.º, n.º 1 (artigos 6.º, n.º 1, alínea e), e 9.º, n.º 2, alínea j)). Para os participantes sediados no Reino Unido, baseamo-nos adicionalmente na condição prevista no Anexo 1, Parte 1, parágrafo 2, da Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 para o tratamento de dados de categorias especiais para fins de investigação científica.
• Dados de saúde e outros dados pessoais sensíveis — Brasil. Tratamos estes dados com base no seu consentimento (artigo 7(I) da LGPD) e, quando aplicável, para fins de investigação (artigo 11(II)(b) da LGPD).
• Informações não relacionadas com a saúde utilizadas para operar a Aplicação (tais como o seu PIN de registo, credenciais da conta e dados de registo). Tratamos estas informações com base nos nossos interesses legítimos em operar, manter e proteger a Aplicação, exceto quando tais interesses sejam prevalecidos pelos seus interesses ou direitos fundamentais, e, nos demais casos, com base no consentimento ou numa obrigação legal, conforme aplicável.

Tem o direito de retirar, a qualquer momento, qualquer consentimento em que o nosso tratamento se baseie, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Informações que nos Fornece

Algumas funcionalidades da Aplicação podem exigir que forneça diretamente determinadas informações, incluindo informações sobre si. Pode optar por não fornecer estas informações, mas tal poderá impedi-lo de utilizar ou aceder a estas funcionalidades. As informações que submete diretamente através da Aplicação incluem:

• Informações da conta, tais como PIN de registo, nome de utilizador e palavra-passe. Utilizamos estas informações para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo e, quando tal seja do nosso interesse legítimo, para disponibilizar a Aplicação e manter e proteger a sua conta connosco. Se optar por registar uma conta, é responsável por manter em segurança as credenciais da sua conta. Recomendamos que não partilhe os seus dados de acesso com mais ninguém. Se considerar que a sua conta foi comprometida, contacte-nos imediatamente.
• História e informações de saúde física e mental, tais como a sua altura, peso, frequência cardíaca e IMC; diagnósticos e testes de saúde física e mental atuais e anteriores; utilização atual e anterior de determinados medicamentos; determinada história familiar; informações sobre a sua dor; informações sobre mobilidade, alimentação e exercício; informações sobre deficiência; informações sobre convulsões; e hábitos de saúde. Estas informações incluem informações sobre a sua saúde e são tratadas como uma categoria especial de dados pessoais ao abrigo do artigo 9.º do RGPD da UE/Reino Unido e como dados pessoais sensíveis ao abrigo do artigo 5(II) da LGPD, sendo tratadas com base nas bases lícitas identificadas acima.
• Quaisquer outras informações que opte por incluir nas comunicações connosco, por exemplo, quando comunica com o nosso apoio técnico, que tratamos para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo, ou quando é do nosso interesse legítimo comunicar consigo.

Informações Recolhidas Automaticamente

Nós e terceiros poderemos também utilizar tecnologias de rastreio para recolher automaticamente determinadas informações sobre as suas interações com a Aplicação. Se estas informações forem recolhidas, serão utilizadas no nosso interesse legítimo de compreender e adaptar a sua experiência com a Aplicação. Tais informações incluem:

• Informações relativas à sua interação com a Aplicação, tais como dados de registo e marcas de data e hora.
• Informações contextuais do dispositivo e da Aplicação, incluindo um identificador específico do dispositivo (um UUID gerado pela Aplicação e armazenado no seu dispositivo), um identificador interno de registo e o identificador da conta de utilizador à qual o dispositivo está associado, a plataforma do dispositivo (iOS ou Android), a versão do sistema operativo, o fabricante e modelo do dispositivo, a versão e o número de compilação da Aplicação, a localidade do dispositivo (por exemplo, en-US), o fuso horário IANA do dispositivo (por exemplo, America/New_York) e as datas e horas em que a Aplicação foi aberta pela última vez, em que o registo foi criado e em que foi atualizado pela última vez. Recolhemos estas informações exclusivamente para prestar suporte e resolver problemas da Aplicação — por exemplo, para diagnosticar defeitos específicos do sistema operativo ou do dispositivo, identificar incompatibilidades de ambiente e problemas de localização e confirmar se consegue aceder e utilizar a Aplicação. Não utilizamos estas informações para fins de marketing nem para definição de perfis publicitários.

Informações Recolhidas de Outras Fontes

Poderemos obter informações sobre si a partir de fontes externas, incluindo informações que recolhemos diretamente de terceiros e informações de terceiros que opte por partilhar connosco. Tais informações incluem:

• Dados analíticos que recebemos de fornecedores de serviços analíticos.
• Registos médicos que recebemos de centros de ensaios clínicos, cuidadores e outros prestadores de cuidados de saúde. Estas informações incluem informações sobre a sua saúde e são tratadas de acordo com as bases lícitas identificadas acima.

Quaisquer informações que recebamos de fontes externas serão tratadas de acordo com este Aviso de Privacidade. Não somos responsáveis pela exatidão das informações que nos são fornecidas por terceiros e não somos responsáveis pelas políticas ou práticas de qualquer terceiro.

Informações Desidentificadas

No âmbito dos nossos interesses legítimos, poderemos desidentificar ou anonimizar as suas informações de modo que não possam razoavelmente ser utilizadas para inferir informações sobre si ou de outra forma associadas a si (ou poderemos recolher informações que já tenham sido desidentificadas ou anonimizadas), e poderemos utilizar essas informações desidentificadas ou anonimizadas para qualquer finalidade.

3. DIVULGAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES

Poderemos divulgar as suas informações para fins legítimos, sujeito ao presente Aviso de Privacidade, incluindo às seguintes categorias de destinatários:

• As nossas afiliadas ou outras entidades do nosso grupo empresarial, no âmbito dos nossos interesses legítimos.
• Fornecedores ou outros prestadores de serviços que nos ajudam a disponibilizar a Aplicação, por exemplo em matéria de administração de sistemas, armazenamento na nuvem e segurança, no âmbito dos nossos interesses legítimos.
• Se participar num estudo, à equipa do estudo que o conduz e às organizações que apoiam a equipa do estudo.
• Se participar num estudo, ao comité de ética ou conselho de revisão institucional que aprovou o estudo.
• Autoridades governamentais e reguladoras, conforme exigido por lei, incluindo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (Department of Health and Human Services), a Food and Drug Administration, a Agência Europeia de Medicamentos, as autoridades de controlo ao abrigo do RGPD da UE, o Information Commissioner’s Office do Reino Unido, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD) e outros organismos governamentais federais, estaduais ou nacionais.
• A nossa Representante na UE e no Reino Unido ao abrigo do artigo 27.º, VeraSafe Ireland Ltd., para fins de comunicação com titulares dos dados sediados na UE e no Reino Unido e autoridades de controlo da UE/Reino Unido.
• Terceiros a quem nos peça ou instrua a divulgar informações, para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo.
• Consultores profissionais, tais como auditores, sociedades de advogados ou sociedades de contabilidade, no âmbito dos nossos interesses legítimos.
• Terceiros em ligação com, ou na expectativa de, uma venda de ativos, fusão, insolvência ou outra transação empresarial.

Poderemos também divulgar as suas informações conforme necessário para cumprir a lei aplicável ou quaisquer obrigações dela decorrentes, cooperar com autoridades policiais, ordens judiciais e inquéritos regulatórios, fazer cumprir quaisquer termos de serviço aplicáveis e garantir a segurança e a proteção da nossa atividade, de colaboradores e utilizadores.

4. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES

Se residir no Espaço Económico Europeu (“EEE”), no Reino Unido, no Brasil ou no Canadá, note que as informações que recolhemos sobre si serão transferidas para, armazenadas e tratadas nos Estados Unidos, e poderão também ser transferidas para outros países onde os nossos prestadores de serviços estejam localizados. Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar que as suas informações sejam tratadas de forma segura e de acordo com este Aviso de Privacidade e a lei aplicável.

EEE → Estados Unidos. Para transferências do EEE para os Estados Unidos, baseamo-nos nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914).

Reino Unido → Estados Unidos. Para transferências do Reino Unido para os Estados Unidos, baseamo-nos no Acordo Internacional de Transferência de Dados do Reino Unido (IDTA) ou na Adenda Internacional de Transferência de Dados do Reino Unido às Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.

Brasil → Estados Unidos. Para transferências do Brasil para os Estados Unidos, baseamo-nos em mecanismos de transferência internacional previstos nos artigos 33.º a 36.º da LGPD e na Resolução CD/ANPD n.º 19/2024 da ANPD.

Pode solicitar uma cópia das salvaguardas relevantes contactando-nos através dos dados indicados acima e na Secção 7 abaixo.

5. SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Apesar dos nossos esforços razoáveis para proteger as suas informações, nenhuma medida de segurança é impenetrável e não podemos garantir uma “segurança perfeita”. Quaisquer informações que nos envie eletronicamente, enquanto utiliza a Aplicação ou interage connosco de outra forma, podem não estar seguras durante a transmissão. Recomendamos que não utilize canais inseguros para nos enviar informações sensíveis ou confidenciais.

Conservamos as suas informações pelos períodos exigidos pelos regulamentos aplicáveis a ensaios clínicos e pela nossa política interna de conservação de registos. Para registos de estudos clínicos de Boas Práticas Clínicas, conservamos as suas informações durante vinte e cinco (25) anos após o fim do ensaio clínico, ou por pelo menos dois (2) anos após a descontinuação formal do desenvolvimento clínico, consoante o período que for mais longo. Conservamos a documentação do sistema informático durante vinte e cinco (25) anos após o ciclo de vida do sistema, e os registos de auditoria durante o ciclo de vida do ensaio por mais dez (10) anos. Após o termo do período de conservação aplicável, as suas informações são eliminadas de forma segura ou anonimizadas.

As informações contextuais do dispositivo e da Aplicação descritas na Secção 2 (Informações recolhidas automaticamente) são conservadas apenas durante o tempo necessário para os fins de suporte e resolução de problemas para os quais são recolhidas. Estas informações são geralmente mantidas como um instantâneo do estado atual por dispositivo e por utilizador e são atualizadas sempre que a Aplicação comunica um novo instantâneo; os instantâneos substituídos são sobrescritos ou eliminados de acordo com o nosso calendário interno de conservação.

6. OS SEUS DIREITOS

Dependendo da sua localização, poderá ter determinados direitos em relação às suas informações. Estes direitos incluem:

• Acesso. Tem o direito de aceder às informações que detemos sobre si, à forma como as utilizamos e com quem as partilhamos.
• Retificação. Tem o direito de corrigir quaisquer informações que detenhamos sobre si que estejam inexatas ou incompletas.
• Apagamento. Em determinadas circunstâncias, tem o direito de nos exigir que eliminemos as informações que detemos sobre si. Este direito é limitado quando, por exemplo, as informações sejam necessárias para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial, para o cumprimento de uma obrigação legal, ou quando sejam necessárias para a execução de uma missão de interesse público ou para fins de investigação científica (artigo 17.º, n.º 3, do RGPD da UE/Reino Unido).
• Limitação do Tratamento. Em determinadas circunstâncias, tem o direito de nos exigir que limitemos o nosso tratamento das informações que detemos sobre si apenas ao armazenamento.
• Portabilidade. Tem o direito de receber uma cópia de determinadas informações que detemos sobre si num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de solicitar que as transfiramos para um terceiro, em determinadas circunstâncias e sujeito às exceções aplicáveis.
• Objeção. Tem o direito de se opor ao nosso tratamento das suas informações, incluindo quando este se baseie nos nossos interesses legítimos.
• Retirada do consentimento. Quando nos baseamos no seu consentimento para tratar as suas informações, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
• Tomada de decisões automatizada. Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos relativamente a si ou que o afete de forma igualmente significativa. Não utilizamos as suas informações para qualquer tomada de decisões automatizada desse tipo.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados ou a nossa Representante na UE e no Reino Unido ao abrigo do artigo 27.º, utilizando os dados acima. Pode também contactar o seu centro do estudo ou utilizar os dados de contacto indicados no seu Formulário de Consentimento Informado ou no acordo entre a Praxis e o seu centro do estudo. Responderemos ao seu pedido dentro dos prazos exigidos pela lei aplicável.

Direito de apresentar reclamação. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados do seu país de residência ou do país onde ocorreu a alegada infração. Para participantes sediados no EEE, esta será a sua autoridade de controlo nacional. Para participantes sediados no Reino Unido, esta será o Information Commissioner’s Office do Reino Unido (ICO; https://ico.org.uk). Para participantes brasileiros, esta será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD; https://www.gov.br/anpd).

7. COMO NOS CONTACTAR

Caso tenha alguma questão sobre as nossas práticas de privacidade ou este Aviso de Privacidade, ou para exercer qualquer um dos seus direitos descritos acima, contacte:

• Encarregado da Proteção de Dados da Praxis: Alex Nemiroff, [email protected] (é aceite correspondência em inglês ou português).
• Representante na UE e no Reino Unido ao abrigo do artigo 27.º: VeraSafe Ireland Ltd., [email protected].
• Morada postal: Praxis Precision Medicines, Inc., 99 High Street, 30th Floor, Boston, Massachusetts 02110, EUA.

Pode também contactar o seu centro do estudo ou utilizar os dados de contacto indicados no seu Formulário de Consentimento Informado ou no acordo entre a Praxis e o seu centro do estudo.